DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 032/2001,

de 30/08/2001

Aprova alterações do Estatuto propostas

pela CT - PLAGRHI

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a reunião setorial do segmento Estado, realizada em 06 de abril de 2001 em que foi discutido o Artigo 31 do Estatuto que diz: “Os órgãos e entidades cujos representantes faltarem à duas reuniões consecutivas, sem justificativa por escrito, poderão perder a condição de membro do comitê, devendo sua exclusão ser referendada em assembléia”;

Considerando o Ofício da SEE, protocolado no CBH-BPG, solicitando desligamento neste comitê;

Considerando as solicitações do ERPLAN – Escritório Regional de Articulação e Planejamento de Barretos; DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social; CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, protocoladas no CBH-BPG para inclusão neste comitê;

Delibera:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as seguintes alterações na composição do segmento Estado:

Onde se lê:

Capítulo III – Artigo 7º

I – Treze representantes Titulares e Suplentes do Estado, que prioritariamente exerçam suas funções em unidades regionais existentes na Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande

a) 1 (um) representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;

b) 1 (um) representante da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB;

c) 1 (um) representante da Polícia Florestal e de Mananciais;

d) 1 (um) representante do Departamento de Estradas e Rodagem – DER;

e) 1 (um) representante da Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação;

f) 1 (um) representante do Instituto Florestal da Secretaria do Estado de Meio Ambiente;

g) 1 (um) representante da Divisão Regional Agrícola – DIRA da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento;

h) 1 (um) representante da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde;

i) 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo;

j) 1 (um) representante da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo – CODASP

k) 1 (um) representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;

l) 1 (um) representante do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN;

m) 1 (um) representante da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL

Leia-se:

Capítulo III – Artigo 7º

I – Treze representantes Titulares e Suplentes do Estado, que prioritariamente exerçam suas funções em unidades regionais existentes na Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande

a- TITULAR : DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica

SUPLENTE : DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica

b- TITULAR : CETESB – Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental

SUPLENTE : CETESB – Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental

c- TITULAR : 1.º Grupamento de Polícia Militar Florestal e de Mananciais

SUPLENTE : 1.º Grupamento de Polícia Militar Florestal e de Mananciais

d- TITULAR : DER – Departamento de Estradas e Rodagens

SUPLENTE : DER – Departamento de Estradas e Rodagens

e- TITULAR : Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação

SUPLENTE : Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação

f- TITULAR : SMA – Secretaria do Meio Ambiente

SUPLENTE : SMA – Secretaria do Meio Ambiente

g- TITULAR : EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural

SUPLENTE : EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural

h- TITULAR : Serviço de Vigilância Sanitária

SUPLENTE : Serviço de Vigilância Sanitária

i- TITULAR : Secretaria de Estado de Esporte e Turismo

SUPLENTE : Secretaria de Estado de Esporte e Turismo

j- TITULAR : CODASP – Cia. De Desenvolvimento Agrícola de São Paulo

SUPLENTE : DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

k- TITULAR : SABESP – Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SUPLENTE : SABESP – Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo

l- TITULAR : DEPRN – Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais

SUPLENTE : DEPRN – Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais

m- TITULAR : CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP

SUPLENTE : ERPLAN – Escritório Regional de Articulação e Planejamento de Barretos

Artigo 2º - Fica estabelecido que as presentes alterações do Estatuto entram em vigor a partir da sua aprovação pela plenária do CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 30 de agosto de 2001.